Tributário. Processual Civil. Inobservância do Prazo Recursal

Embargos de Declaração.

Juros de mora. Artigo 406 do Código Civil de 2002. Aplicabilidade.

Habeas Corpus. Prevenção. Trancamento.

taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Liminar deferida pelo STF suspende efeitos de ação de responsabilidade civil no TJ-AM

HC. Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Processual Civil. Tributário. Agravo Interno improvido

Alegação de omissão no acórdão.

Coisa julgada. Ocorrência. Extinção do recurso especial sem resolução de mérito.

Processual civil. coisa julgada. ocorrência. extinção do recurso especial sem resolução de mérito

Ex-ministro Marco Aurélio Mello abre evento sobre eleições no UniCuritiba

Realizado entre os dias 6/4 e 8/4, Ciclo de Debates vai abordar regras eleitorais, importância do voto, novo Código Eleitoral, segurança da urna eletrônica e fake news.

Governador de SC pede a inconstitucionalidade de lei que trata da gratificação de servidores do estado

incremento efetivo da cobrança da dívida ativa do Estado? estabelecida para os servidores da Procuradoria.

Ministro Vidigal ressalta em reunião em Londrina que Justiça "não tem nada a esconder"

, ministro Edson Vidigal, abriu há pouco a sessão do CJF que acontece na Subseção Judiciária de Londrina (PR).

MP pode propor ação civil pública para anular sentença quando faltou citação de litisconsorte

É perfeitamente possível a proposição de uma ação civil pública para pedir a declaração de nulidade

Ação civil. Imóvel. Tombamento. Restauração. DL 25/37. Inaplicabilidade. Peculiaridade da hipótese.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou ação civil com vistas a condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL DE

STF decide que Defensoria pode propor ação civil pública na defesa de interesses difusos

propor da ação civil pública para defender direitos difusos e coletivos de hipossuficientes

“Caminhamos a passos largos para o Common Law", afirmou o ministro Teori Zavascki

Na opinião do ministro, cada vez mais a estrutura da jurisdição constitucional brasileira estrutura

Processo civil. Administrativo. Execução contra a fazenda pública. Omissão. Inexistência. Contrato administrativo.

Prestação contratual. Certidão

Regime Disciplinar Diferenciado e sua violação constitucional ao art. 5º, III, da CF/88.

Alberto Ribeiro Mariano Júnior. Advogado. Pós-Graduando em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia.

Responsabilidade civil e dever jurídico fundamental: cidadania como pressuposto da responsabilidade

Coleta de dados a respeito da responsabilidade civil, direitos fundamentais e cidadania

Comprei minha casa há anos mas não tenho Escritura nem Registro. É possível regularizar mesmo depois de tantos anos?

Adjudicação Compulsória Extrajudicial e Usucapião Extrajudicial são duas importantes e recentes soluções para regularização de imóveis introduzidas na Lei de Registros Públicos.

Ainda sobre o Juiz das garantias

Estado Democrático de Direito. Também promove a maior aproximação do processo penal pátrio ao modelo

Mutirão carcerário no AM resultou na concessão de 555 alvarás de soltura

555 alvarás de soltura, isto é, 13% da população carcerária do Estado, que é de 4.163 presos.